Sumário

Direito Civil para 1ª Fase OAB 2026

Parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, reais, família e sucessões

21 capítulos · 1140 páginas

1. Capítulo 1

   Direito Civil e a Constituição — LINDBler grátis

   • 1.1Primeiras palavras sobre a LINDB
   • 1.2Vigência e revogação da lei (arts. 1º e 2º)
   • 1.3Características da norma e a obrigatoriedade (art. 3º)
   • 1.4A integração da norma jurídica (art. 4º)
   • 1.4.1Analogia
   • 1.4.2Os costumes
   • 1.4.3Princípios gerais de Direito
   • 1.4.4A equidade
   • 1.5Aplicação da norma no tempo (art. 6º)
   • 1.6Aplicação da norma no espaço (arts. 7º a 19)
   • 1.7Antinomias jurídicas
   • 1.8A Lei 13.655/2018 e a segurança jurídica na aplicação do Direito Público
   • 1.9O Direito Civil e a Constituição
   • 1.9.1Direito Civil Constitucional
   • 1.9.2A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
   • 1.9.3O diálogo das fontes
   • 1.9.4A interação entre as teses e a visão unitária do ordenamento
   • 1.9.5ATUALIZAÇÃO — A Reforma do Código Civil
   • 1.10Kit de lei seca, quadro-síntese e questões comentadas
2. Capítulo 2

   Pessoa Natural, Direitos da Personalidade e LGPD

   • 2.1Personalidade e capacidade civil (arts. 1º e 2º)
   • 2.2O nascituro
   • 2.3A teoria das incapacidades (arts. 3º e 4º)
   • 2.4Emancipação (art. 5º, parágrafo único)
   • 2.5Direitos da personalidade (arts. 11 a 21)
   • 2.5.2Disposição do próprio corpo e direitos do paciente (arts. 13 a 15)
   • 2.5.3O nome civil (arts. 16 a 19)
   • 2.5.4Direitos da personalidade do morto
   • 2.5.5Imagem e intimidade (arts. 20 e 21)
   • 2.6LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
   • 2.7Domicílio da pessoa natural (arts. 70 a 78)
   • 2.8Extinção da personalidade — morte e ausência (arts. 6º a 39)
   • 2.9O estado civil da pessoa natural — visão crítica
   • 2.10Kit de lei seca, quadro-síntese e questão comentada
3. Capítulo 3

   Pessoa Jurídica e Domicílio

   • 3.1Conceito, teorias e classificações da pessoa jurídica
   • 3.2Art. 44 do CC — rol das PJ de Direito Privado e a extinção da EIRELI
   • 3.3Constituição e registro (arts. 45 a 49)
   • 3.4Associações (arts. 53 a 61)
   • 3.5Entes ou grupos despersonalizados
   • 3.6Fundações particulares (arts. 62 a 69)
   • 3.7Sociedades — síntese civil
   • 3.8Corporações especiais: partidos políticos e organizações religiosas
   • 3.9Empreendimentos de economia solidária
   • 3.10Domicílio da pessoa jurídica (art. 75)
   • 3.11Extinção da pessoa jurídica
   • 3.12Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)
   • 3.13Kit de lei seca, quadro-síntese e referências
4. Capítulo 4

   Bens

   • 4.1Bens e coisas — distinção, teoria do patrimônio mínimo
   • 4.2Classificação quanto à tangibilidade
   • 4.3Classificação quanto à mobilidade (imóveis e móveis)
   • 4.4Classificação quanto à fungibilidade
   • 4.5Classificação quanto à consuntibilidade
   • 4.6Classificação quanto à divisibilidade
   • 4.7Classificação quanto à individualidade
   • 4.8Bens reciprocamente considerados: frutos, produtos, pertenças, partes integrantes e benfeitorias
   • 4.9Classificação quanto ao titular do domínio
   • 4.10Do bem de família — o tratamento dualista
   • 4.11Kit de lei seca, quadro-síntese e referências
5. Capítulo 5

   Fatos, Atos e Negócios Jurídicos

   • 5.1Fato, ato jurídico e negócio jurídico — conceitos básicos
   • 5.2As 9 classificações do negócio jurídico (art. 185 do CC)
   • 5.3Elementos estruturais — a Escada Ponteana
   • 5.4Elementos acidentais — condição, termo e encargo
   • 5.5Vícios da vontade (I) — panorama, erro e dolo
   • 5.6Vícios da vontade (II) — coação, estado de perigo e lesão
   • 5.7Vícios sociais — simulação, reserva mental e fraude contra credores
   • 5.8Teoria das nulidades — negócio nulo x negócio anulável
   • 5.9Kit de lei seca, quadro-síntese e referências
6. Capítulo 6

   Prescrição e Decadência — Da Prova

   • 6.1Introdução — a fórmula de Agnelo Amorim Filho
   • 6.2Prescrição — regras gerais e a teoria da actio nata
   • 6.3Prazo geral (art. 205) e prazos especiais (art. 206)
   • 6.4Causas impeditivas e suspensivas da prescrição (arts. 197-201)
   • 6.5Causas interruptivas da prescrição (art. 202)
   • 6.6Regras complementares da prescrição
   • 6.7Prescrição intercorrente na execução
   • 6.8Decadência: regime legal x convencional, e o quadro comparativo final
   • 6.9Da Prova — fundamentos: conceito, objeto e ônus
   • 6.10Os meios de prova do art. 212: confissão e prova documental
   • 6.11Prova pericial, prova testemunhal e presunções
   • 6.12Kit de lei seca, quadro-síntese final e referências
7. Capítulo 7

   Teoria Geral das Obrigações e Atos Unilaterais

   • 7.1Conceito, elementos constitutivos e distinções
   • 7.2Fontes obrigacionais e os atos unilaterais
   • 7.3Modalidades — obrigação de dar coisa certa e incerta
   • 7.4Modalidades — obrigação de fazer, de não fazer e solidariedade
   • 7.5Divisibilidade, indivisibilidade e o adimplemento direto
   • 7.6Pagamento indireto I — consignação, sub-rogação, imputação, dação e novação
   • 7.7Pagamento indireto II — compensação, confusão e remissão de dívidas
   • 7.8Transmissão das obrigações
   • 7.9Inadimplemento — modalidades, mora e inadimplemento absoluto
   • 7.10Juros, cláusula penal e arras
   • 7.11Títulos de crédito (síntese) e preferências e privilégios creditórios
   • 7.12Kit de lei seca, quadro-síntese final e referências
8. Capítulo 8

   Teoria da Responsabilidade Civil

   • 8.1Conceitos básicos — ato ilícito x abuso de direito
   • 8.2Elementos do dever de indenizar — conduta e culpa
   • 8.3Nexo de causalidade
   • 8.4Dano — moral, material e estético
   • 8.5Quantificação do dano moral e indenização por incapacidade
   • 8.6Responsabilidade subjetiva x objetiva — as teorias do risco
   • 8.7Responsabilidade objetiva por atos de terceiro
   • 8.8Responsabilidade objetiva por animais, ruína e coisas caídas
   • 8.9Responsabilidade no transporte e dos profissionais liberais
   • 8.10Excludentes — legítima defesa e estado de necessidade
   • 8.11Excludentes — exercício regular de direito, nexo causal e cláusula de não indenizar
   • 8.12Kit de lei seca, quadro-síntese final e referências
9. Capítulo 9

   Teoria Geral do Contrato

   • 9.1Conceito de contrato — do clássico ao pós-moderno
   • 9.2Classificações contratuais I — critérios clássicos
   • 9.3Classificações contratuais II — demais critérios
   • 9.4Princípios contratuais I — autonomia privada, função social e força obrigatória
   • 9.5Princípios contratuais II — boa-fé objetiva
   • 9.6Princípios contratuais III — relatividade dos efeitos contratuais
   • 9.7Formação do contrato
   • 9.8Revisão contratual por fato superveniente — Código Civil
   • 9.9Revisão contratual por fato superveniente — CDC e a distinção de regimes
   • 9.10Vícios redibitórios
   • 9.11Evicção
   • 9.12Extinção dos contratos — panorama, resolução e resilição
   • 9.13Kit de lei seca, quadro-síntese final e referências
10. Capítulo 10

    Contratos em Espécie

    • 10.1Panorama dos contratos em espécie
    • 10.2Compra e venda — elementos essenciais e restrições legais
    • 10.3Cláusulas especiais da compra e venda
    • 10.4Troca (permuta) e contrato estimatório
    • 10.5Doação
    • 10.6Locação de coisas
    • 10.7Comodato e mútuo
    • 10.8Prestação de serviço
    • 10.9Empreitada
    • 10.10Depósito
    • 10.11Mandato
    • 10.12Contratos de colaboração empresarial — comissão, agência/distribuição e corretagem
    • 10.13Transporte
    • 10.14Seguro — o novo regime da Lei 15.040/2024
    • 10.15Constituição de renda, jogo e aposta, transação e compromisso
    • 10.16Fiança
    • 10.17Síntese do capítulo, kit de lei seca e referências
11. Capítulo 11

    Posse e Propriedade

    • 11.1Direito das Coisas e Direitos Reais — conceitos e o rol do art. 1.225
    • 11.2Posse — conceito e teorias justificadoras
    • 11.3Posse x detenção — distinção e conversão
    • 11.4Classificações da posse
    • 11.5Efeitos da posse e interditos possessórios
    • 11.6Aquisição, transmissão e perda da posse; composse
    • 11.7Propriedade — conceito, atributos e função social
    • 11.8Desapropriação judicial privada e propriedade resolúvel/fiduciária
    • 11.9Aquisição da propriedade imóvel (I) — acessões e usucapião ordinária/extraordinária
    • 11.10Aquisição da propriedade imóvel (II) — usucapião especial, coletiva, indígena e administrativa
    • 11.11Aquisição da propriedade móvel
    • 11.12Perda da propriedade; Lei 13.465/2017; fundos de investimento
    • 11.13Direito de vizinhança
    • 11.14Condomínio voluntário e necessário
    • 11.15Condomínio edilício (I) — natureza jurídica, partes, instituição e sanções
    • 11.16Condomínio edilício (II) — administração, extinção e condomínios especiais
    • 11.17Síntese do capítulo, kit de lei seca e referências
12. Capítulo 12

    Direitos Reais

    • 12.1Panorama dos direitos reais sobre coisa alheia
    • 12.2O direito real de aquisição do promitente comprador
    • 12.3Direitos reais de gozo ou fruição — panorama e superfície
    • 12.4Servidões prediais
    • 12.5Usufruto
    • 12.6Uso e habitação
    • 12.7Concessões especiais para uso e moradia
    • 12.8Direitos reais de garantia — princípios e características gerais
    • 12.9Penhor
    • 12.10Hipoteca — regras gerais, classificação e extinção
    • 12.11Hipoteca e o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
    • 12.12Anticrese
    • 12.13Alienação fiduciária em garantia de bens móveis
    • 12.14Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis — constituição e mora
    • 12.15Alienação fiduciária de imóveis — leilões, purgação e controvérsias
    • 12.16Extensão da alienação fiduciária, síntese do capítulo e referências
13. Capítulo 13

    Direito de Família

    • 13.1Direito de Família: princípios fundamentais e concepção constitucional
    • 13.2Casamento: conceito, natureza jurídica, capacidade matrimonial e impedimentos
    • 13.3Processo de habilitação e celebração do casamento; formas especiais
    • 13.4Invalidade do casamento: inexistência, nulidade e anulabilidade
    • 13.5Casamento putativo, provas do casamento e efeitos pessoais
    • 13.6Dissolução do casamento: a EC 66/2010 e o fim da separação de direito (Tema 1.053/STF)
    • 13.7Modalidade única de divórcio, discussão de culpa e uso do nome
    • 13.8Guarda dos filhos na dissolução do casamento
    • 13.9Alimentos na dissolução do casamento
    • 13.10União estável: conceito, requisitos e distinção de concubinato/namoro qualificado
    • 13.11Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável
    • 13.12União homoafetiva
    • 13.13Quadro-síntese comparativo casamento x união estável, lei seca essencial e referências
14. Capítulo 14

    Direito de Família — Filiação

    • 14.1Parentesco: conceito, modalidades e disposições gerais
    • 14.2Filiação: presunções de paternidade, monoparentalidade e multiparentalidade
    • 14.3Reconhecimento de filhos: voluntário e judicial
    • 14.4Adoção
    • 14.5Poder familiar: conceito, atributos e usufruto e administração de bens dos filhos
    • 14.6Suspensão, extinção e destituição (perda) do poder familiar
    • 14.7Alienação parental — Lei 12.318/2010, com as alterações das Leis 14.340/2022 e 14.342/2022
    • 14.8Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
15. Capítulo 15

    Direito de Família — Regime de Bens, Alimentos e Tutela

    • 15.1Regime de bens: conceito, princípios e ação de alteração
    • 15.2Regras gerais do regime de bens
    • 15.3Regime da comunhão parcial de bens
    • 15.4Comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens
    • 15.5Natureza jurídica e características da obrigação alimentar
    • 15.5.2As onze características da obrigação alimentar
    • 15.6Classificação dos alimentos e prisão civil do devedor
    • 15.6.1Classificação quanto às fontes
    • 15.6.2Classificação quanto à extensão
    • 15.6.3Classificação quanto ao tempo
    • 15.6.4Classificação quanto à forma de pagamento
    • 15.6.5Classificação quanto à finalidade
    • 15.6.6Prisão civil do devedor de alimentos
    • 15.7Tutela
    • 15.8Curatela
    • 15.9Tomada de Decisão Apoiada e quadro comparativo tutela x curatela
    • 15.10Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
16. Capítulo 16

    Direito das Sucessões — Sucessão em Geral

    • 16.1Conceitos fundamentais do Direito das Sucessões
    • 16.2Da herança e de sua administração
    • 16.3Da herança jacente e da herança vacante
    • 16.4Da vocação hereditária e os legitimados a suceder
    • 16.5Da aceitação e renúncia da herança
    • 16.6Dos excluídos da sucessão: indignidade sucessória e deserdação
    • 16.7Da ação de petição de herança
    • 16.8Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
17. Capítulo 17

    Direito das Sucessões — Sucessão Legítima

    • 17.1Panorama geral: as inovações do CC/2002 e a inconstitucionalidade do art. 1.790
    • 17.2Sucessão dos descendentes e a concorrência do cônjuge/companheiro
    • 17.3Sucessão dos ascendentes e a concorrência do cônjuge/companheiro
    • 17.4Sucessão do cônjuge ou companheiro, isoladamente
    • 17.5Direito real de habitação do cônjuge/companheiro sobrevivente (art. 1.831 do CC)
    • 17.6Da sucessão dos colaterais
    • 17.7Da sucessão do companheiro: o histórico art. 1.790 e sua inconstitucionalidade
    • 17.8Do direito de representação
    • 17.9Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
18. Capítulo 18

    Direito das Sucessões — Sucessão Testamentária

    • 18.1Testamento: conceito, natureza jurídica, características e capacidade de testar
    • 18.2Formas ordinárias de testamento: público, cerrado e particular
    • 18.3Formas especiais de testamento (marítimo, aeronáutico, militar) e codicilo
    • 18.4Disposições testamentárias em geral e cláusulas restritivas
    • 18.5Dos legados: conceito, espécies, efeitos, pagamento e caducidade
    • 18.6Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários
    • 18.7Das substituições testamentárias: vulgar, recíproca e fideicomissária
    • 18.8Da redução das disposições testamentárias inoficiosas
    • 18.9Da revogação e do rompimento do testamento
    • 18.10Do testamenteiro
    • 18.11Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
19. Capítulo 19

    Direito das Sucessões — Inventário e Partilha

    • 19.1Do inventário judicial: conceito, prazo, legitimidade concorrente e o rito comum
    • 19.2Do inventariante, do administrador provisório e das primeiras declarações
    • 19.3Dos ritos especiais: arrolamento sumário e arrolamento comum
    • 19.4Do inventário extrajudicial (escritura pública): Lei 11.441/2007 e a regulamentação do CNJ
    • 19.5Da pena de sonegados
    • 19.6Do pagamento das dívidas do espólio
    • 19.7Da colação ou conferência
    • 19.8Da redução das doações inoficiosas
    • 19.9Da partilha: conceito, espécies e regras de interpretação
    • 19.10Da garantia dos quinhões hereditários e da anulação, rescisão e nulidade da partilha
    • 19.11Quadro-síntese do capítulo, lei seca essencial e referências
20. Capítulo 20

    Apêndices

21. Capítulo 21

    Banco de Questões

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