Apostilas Jurídicas
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Sumário

Direito Eleitoral para OAB 2026

Justiça Eleitoral, alistamento, elegibilidade e inelegibilidades, partidos, propaganda e crimes

15 capítulos · 338 páginas

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  1. Capítulo 1

    Direitos Políticos e Fundamentos do Direito Eleitoraller grátis

    • 1.1Por onde começa o Direito Eleitoral
    • 1.2Conceito, natureza e bens protegidos
    • 1.3As fontes do Direito Eleitoral
    • 1.4Direitos políticos, cidadania e sufrágio
    • 1.5A privação dos direitos políticos (art. 15 da CF)
    • 1.5.1Cancelamento da naturalização
    • 1.5.2Incapacidade civil absoluta
    • 1.5.3Condenação criminal transitada em julgado
    • 1.5.4Recusa de cumprir obrigação a todos imposta
    • 1.5.5Improbidade administrativa
    • 1.6Os princípios do Direito Eleitoral
    • 1.6.1Soberania popular e democracia semidireta
    • 1.6.2Princípio republicano
    • 1.6.3Sufrágio universal e igualdade
    • 1.6.4Legitimidade, moralidade e probidade
    • 1.6.5Pluralismo político e liberdade de expressão
    • 1.7O processo eleitoral e a regra da anualidade
    • 1.8Síntese do capítulo
  2. Capítulo 2

    Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Advocacia

    • 2.1A Justiça Eleitoral na prova e na Constituição
    • 2.2Origem, natureza e funções
    • 2.2.1As quatro funções da Justiça Eleitoral
    • 2.3Os órgãos e a sua composição
    • 2.3.1Juízes eleitorais, juntas e a divisão geográfica
    • 2.4Garantias, biênio e quórum
    • 2.5Competências e o mapa por eleição
    • 2.5.1As corregedorias e a ação de investigação judicial eleitoral
    • 2.6Recursos e recorribilidade das decisões do TSE
    • 2.7Competência criminal e crimes conexos
    • 2.8O Ministério Público Eleitoral
    • 2.9Defensoria Pública e advocacia eleitoral
    • 2.10Síntese do capítulo
  3. Capítulo 3

    Partidos Políticos

    • 3.1Os partidos na Constituição e na prova
    • 3.2Conceito e natureza jurídica
    • 3.3Criação e registro no TSE
    • 3.4Autonomia partidária, fusão, incorporação e extinção
    • 3.4.1Fusão e incorporação
    • 3.4.2Extinção
    • 3.5Filiação partidária
    • 3.6Fidelidade partidária e perda do mandato
    • 3.6.1O processo de perda do mandato
    • 3.7Coligações e federações partidárias
    • 3.7.1A federação partidária
    • 3.8Cláusula de desempenho
    • 3.9Fundo Partidário e finanças partidárias
    • 3.10Propaganda partidária
    • 3.11Prestação de contas partidária
    • 3.12Síntese do capítulo
  4. Capítulo 4

    Sistemas Eleitorais

    • 4.1Conceito e espécies de sistemas eleitorais
    • 4.2O sistema majoritário: maioria simples e maioria absoluta
    • 4.2.1Maioria simples, em turno único
    • 4.2.2Maioria absoluta, com dois turnos
    • 4.3O sistema proporcional e os votos que contam
    • 4.4Quociente eleitoral, quociente partidário e votação mínima
    • 4.5A distribuição das sobras e o julgamento do STF
    • 4.6Um exemplo completo, do primeiro voto à última cadeira
    • 4.7Suplência
    • 4.8Listas, voto distrital, distritão e sistema misto
    • 4.9Síntese do capítulo
  5. Capítulo 5

    Alistamento Eleitoral e Domicílio

    • 5.1O alistamento como porta de entrada da cidadania
    • 5.2Quem deve, quem pode e quem não pode alistar-se
    • 5.2.1O alistamento obrigatório
    • 5.2.2O alistamento facultativo
    • 5.2.3Os inalistáveis
    • 5.3O procedimento de alistamento e o fechamento do cadastro
    • 5.4Domicílio eleitoral
    • 5.5Transferência de domicílio eleitoral
    • 5.6O domicílio como condição de elegibilidade
    • 5.7Cancelamento e exclusão da inscrição
    • 5.7.1A ausência a três eleições, a justificativa e a multa
    • 5.8Revisão do eleitorado e biometria
    • 5.9Síntese do capítulo
  6. Capítulo 6

    Elegibilidade e Inelegibilidades

    • 6.1Elegibilidade, inelegibilidade e o momento de aferição
    • 6.2As condições de elegibilidade (art. 14, § 3º)
    • 6.2.1Nacionalidade, direitos políticos e alistamento
    • 6.2.2Domicílio eleitoral e filiação partidária
    • 6.2.3Idade mínima
    • 6.3Reeleição e desincompatibilização do chefe do Executivo
    • 6.3.1Sucessão e substituição
    • 6.3.2O prefeito itinerante
    • 6.3.3Renúncia para outros cargos e a situação do Vice
    • 6.4As inelegibilidades constitucionais
    • 6.4.1Inalistáveis e analfabetos
    • 6.4.2A inelegibilidade funcional
    • 6.4.3A inelegibilidade reflexa
    • 6.4.4Os militares
    • 6.5As inelegibilidades legais: LC 64/1990, Ficha Limpa e LC 219/2025
    • 6.5.1A Lei da Ficha Limpa e o seu julgamento pelo STF
    • 6.5.2A LC 219/2025
    • 6.6As alíneas mais cobradas do art. 1º, I, da LC 64/1990
    • 6.6.1Perda de mandato e renúncia (alíneas b, c e k)
    • 6.6.2Abuso de poder (alíneas d e h)
    • 6.6.3Condenação criminal (alínea e)
    • 6.6.4Rejeição de contas (alínea g)
    • 6.6.5Ilícitos eleitorais com cassação (alínea j)
    • 6.6.6Improbidade administrativa (alínea l)
    • 6.6.7Outras hipóteses
    • 6.7Inelegibilidades relativas e desincompatibilização
    • 6.7.1O servidor público
    • 6.7.2Agentes políticos, magistrados e Ministério Público
    • 6.7.3A desincompatibilização para Prefeito e Vice
    • 6.8A arguição: AIRC, RCED e fatos supervenientes
    • 6.8.1A ação de impugnação de registro de candidatura
    • 6.8.2Preclusão e inelegibilidade superveniente
    • 6.8.3O recurso contra a expedição de diploma
    • 6.8.4A elegibilidade superveniente
    • 6.9Síntese do capítulo
  7. Capítulo 7

    Convenções, Prévias e Registro de Candidatura

    • 7.1O monopólio partidário das candidaturas
    • 7.2A convenção partidária
    • 7.2.1O controle das deliberações e a impugnação da convenção
    • 7.3Autonomia partidária e o fim da candidatura nata
    • 7.4Prévias partidárias e a cobertura da imprensa
    • 7.5Quantos candidatos cada partido pode registrar
    • 7.6Cota de gênero e recursos para candidaturas negras
    • 7.6.1A cota de gênero nas candidaturas
    • 7.6.2A fraude à cota de gênero
    • 7.6.3Os recursos para candidatas e para candidaturas negras
    • 7.7O pedido de registro: DRAP, RRC e RRCI
    • 7.7.1O momento de aferição e a declaração prévia de elegibilidade
    • 7.8A substituição de candidatos
    • 7.9A impugnação do registro: AIRC e notícia de inelegibilidade
    • 7.9.1Legitimidade ativa
    • 7.9.2Objeto, preclusão e rito
    • 7.10O candidato sub judice
    • 7.11Síntese do capítulo
  8. Capítulo 8

    Campanha, Financiamento e Prestação de Contas

    • 8.1Campanha e pré-campanha
    • 8.2Modelos de financiamento e o fim da doação empresarial
    • 8.3Financiamento público: FEFC e Fundo Partidário
    • 8.4As cotas de gênero e raça na distribuição dos recursos
    • 8.5CNPJ, conta bancária, recibos e administração financeira
    • 8.6Doações de pessoas físicas e autofinanciamento
    • 8.7Fontes vedadas e recursos de origem não identificada
    • 8.8Limites de gastos e gastos eleitorais
    • 8.9A prestação de contas
    • 8.10A representação do art. 30-A
    • 8.11Síntese do capítulo
  9. Capítulo 9

    Pesquisas, Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta

    • 9.1Propaganda política: espécies, princípios e poder de polícia
    • 9.2Pesquisas eleitorais e enquetes
    • 9.3O início da propaganda e a propaganda antecipada
    • 9.4Propaganda em bens públicos, de uso comum e particulares
    • 9.5Comícios, alto-falantes, showmícios, brindes e outdoor
    • 9.6A propaganda paga na imprensa escrita
    • 9.7Rádio e televisão: emissoras, debates e horário gratuito
    • 9.8Internet, inteligência artificial e desinformação
    • 9.9O dia da eleição
    • 9.10A representação do art. 96
    • 9.11O direito de resposta
    • 9.12Síntese do capítulo
  10. Capítulo 10

    Votação, Apuração, Diplomação e Invalidade das Eleições

    • 10.1Do voto ao diploma: o capítulo na prova
    • 10.2Os atos preparatórios: seções, mesas receptoras e fiscais
    • 10.2.1A mesa receptora de votos
    • 10.2.2Os fiscais e a fiscalização da votação
    • 10.3O voto, o sigilo e a urna eletrônica
    • 10.3.1A urna eletrônica e o voto impresso
    • 10.3.2A identificação do eleitor
    • 10.4As garantias eleitorais
    • 10.4.1A proibição de prisão do eleitor
    • 10.4.2Força pública, transporte e alimentação
    • 10.5O dia da eleição, o voto em trânsito e o voto no exterior
    • 10.5.1O voto fora da seção de origem
    • 10.6Apuração, totalização e proclamação dos eleitos
    • 10.7A diplomação
    • 10.7.1Os efeitos da diplomação
    • 10.7.2Os impedimentos à diplomação
    • 10.8Nulidade e anulabilidade da votação
    • 10.8.1As causas de nulidade e de anulabilidade
    • 10.8.2Os votos dados a candidato sem registro válido
    • 10.9O art. 224 do Código Eleitoral e as novas eleições
    • 10.10Perda de mandato, dupla vacância e eleição suplementar
    • 10.10.1A eleição suplementar
    • 10.11Síntese do capítulo
  11. Capítulo 11

    Ilícitos Eleitorais

    • 11.1O ilícito eleitoral: conceito, bem jurídico e responsabilidade
    • 11.2Gravidade das circunstâncias e proporcionalidade
    • 11.3Abuso de poder: econômico, político e dos meios de comunicação
    • 11.3.1Abuso do poder econômico
    • 11.3.2Abuso do poder político ou de autoridade
    • 11.3.3Uso indevido dos meios de comunicação social
    • 11.3.4Abuso de poder religioso
    • 11.4Fraude e corrupção
    • 11.4.1Fraude
    • 11.4.2Corrupção
    • 11.5Captação ou gasto ilícito de recursos (art. 30-A)
    • 11.6Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A)
    • 11.6.1Os elementos do ilícito
    • 11.6.2Participação do candidato e dispensa de gravidade
    • 11.6.3Violência ou grave ameaça (§ 2º)
    • 11.6.4Sanções
    • 11.6.5A questão do 43º Exame
    • 11.7Condutas vedadas aos agentes públicos (arts. 73 a 78)
    • 11.7.1Características gerais
    • 11.7.2O rol do art. 73
    • 11.7.3Distribuição gratuita de bens no ano eleitoral (§§ 10 e 11)
    • 11.7.4Publicidade institucional, shows e inaugurações (arts. 74, 75 e 77)
    • 11.7.5Sanções e via processual
    • 11.7.6A questão do 45º Exame
    • 11.8Inelegibilidades decorrentes e quadro comparativo
    • 11.9Síntese do capítulo
  12. Capítulo 12

    Ações Eleitorais e Recursos

    • 12.1Qual a ação e até quando: o panorama
    • 12.2Regras comuns às ações eleitorais
    • 12.2.1Legitimidade ativa e passiva
    • 12.2.2Congruência, provas e celeridade
    • 12.3A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)
    • 12.3.1Cabimento e legitimidade
    • 12.3.2Competência e prazo
    • 12.3.3Rito e sanções
    • 12.4As representações dos arts. 30-A, 41-A e 73
    • 12.4.1Captação ou gasto ilícito de recursos (art. 30-A)
    • 12.4.2Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A)
    • 12.4.3Condutas vedadas aos agentes públicos (art. 73)
    • 12.4.4A competência nas representações
    • 12.5A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
    • 12.5.1Cabimento: abuso econômico, corrupção e fraude
    • 12.5.2Partes, prazo e segredo de justiça
    • 12.5.3Rito e sanção
    • 12.6O recurso contra a expedição de diploma (RCED)
    • 12.7A tabela-mestre das ações eleitorais
    • 12.8A execução das decisões e os efeitos dos recursos
    • 12.9Os recursos eleitorais
    • 12.9.1As espécies de recurso
    • 12.10A ação rescisória eleitoral
    • 12.11Síntese do capítulo
  13. Capítulo 13

    Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

    • 13.1Por onde começa o estudo dos crimes eleitorais
    • 13.2Regras gerais do Código Eleitoral
    • 13.3Corrupção eleitoral e coação eleitoral
    • 13.4Os crimes do dia da eleição
    • 13.5Propaganda, desinformação e crimes contra a honra
    • 13.6Violência política contra a mulher
    • 13.7Falsidade ideológica eleitoral e caixa dois
    • 13.8Ação penal e competência
    • 13.9Procedimento e institutos despenalizadores
    • 13.10Efeitos da condenação
    • 13.11Síntese do capítulo
  14. Capítulo 14

    Banco de Questões Comentadas

    • 14.1Como usar o banco de questões
    • 14.2Panorama da incidência
    • 14.3O método de resolução das questões da FGV
    • 14.4Questões do 38º ao 40º Exame
    • 14.5Questões do 41º ao 43º Exame
    • 14.6Questões do 44º ao 47º Exame
    • 14.7Reforço — Direito Constitucional
    • 14.8Quadro-resumo e síntese
  15. Capítulo 15

    Apêndices