Das 100 questões do ENAC, 60 são de Direito Notarial e Registral — e é o Provimento 149/2023 que responde por boa parte delas. O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) é a norma que disciplina, no dia a dia, o tabelionato de notas, o protesto, o registro de imóveis, o RTD/RCPJ e o registro civil. No conteúdo programático ele aparece como um item entre outros (3.11 do Anexo I); na prova, é o texto que resolve a disciplina que decide o exame.
O que está em jogo em 22 de novembro
O ENAC é aplicado pelo CNJ em conjunto com a FGV, em etapa única: 100 questões objetivas, cinco alternativas, uma correta. É preciso acertar 60 para ser habilitado — 50, no caso de pessoas autodeclaradas negras. Sem essa habilitação não há inscrição em concurso de outorga ou de remoção de serventia. O quadro do edital distribui as 100 questões em onze disciplinas, e 60 delas estão em Direito Notarial e Registral: é o maior bloco isolado da prova, e é onde o Provimento 149 mora.
Não é um PDF que envelhece na sua pasta
Poucas normas mudam tanto quanto o Código Nacional de Normas: a Corregedoria Nacional de Justiça edita provimentos novos todos os anos, e o texto impresso em janeiro não é o que a banca cobra em novembro. Aqui você não compra um arquivo estático — você entra em um ambiente de estudo vivo, lido no navegador do computador, do tablet ou do celular, sempre na versão mais recente. Cada atualização publicada durante a sua assinatura aparece para você automaticamente, sem custo adicional e sem edição nova para comprar.
Você não leva um arquivo que envelhece — leva um material que continua estudando com você até o dia da prova.
O que você vai estudar
O Provimento 149/2023 por inteiro, em doze capítulos que seguem a lógica do foro extrajudicial, mais o banco de questões comentadas:
- Apostilamento, conciliação e mediação — a Convenção da Apostila de Haia na serventia e os meios consensuais no extrajudicial.
- Organização dos serviços — interinos, delegatário e delegação, responsabilidades e proteção de dados pessoais.
- Interação interinstitucional e acervo — comunicação com outros órgãos, guarda e gestão do acervo.
- Organização digital I — padrões de tecnologia, SERP e as centrais de serviços eletrônicos compartilhados.
- Organização digital II — RTD/RCPJ, protesto e os sistemas eletrônicos de cada especialidade.
- Emolumentos — natureza jurídica, fixação e cobrança nos serviços notariais e registrais.
- Tabelionato de Protesto e RTD/RCPJ — procedimento, prazos e atos típicos.
- Registro de Imóveis — disposições específicas, usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória.
- Tabelionato de Notas — escrituras, atas notariais, procurações e testamentos.
- Registro Civil das Pessoas Naturais I, II e III — disposições gerais, nascimento, casamento e óbito; paternidade e socioafetividade; alteração de nome e pessoa transgênero.
O recorte é deliberado: esta obra cobre o Provimento 149, com a profundidade de quem vai ser cobrado artigo por artigo — não é um resumo geral das onze disciplinas do edital.
Como esta apostila te faz acertar mais
- 191 questões comentadas dos ENAC anteriores. Das provas de 2025.1, 2025.2 e 2026.1, com enunciado integral e comentário alternativa por alternativa — por que cada uma está certa ou errada, e qual dispositivo resolve.
- Cada questão ligada ao capítulo que a ensina. Errou uma de protesto? O caminho de volta ao texto que explica está a um clique, sem procurar no índice.
- A norma em destaque. A banca cobra a redação do provimento, não a paráfrase: os dispositivos-chave vêm sinalizados no texto, do jeito que aparecem na prova.
- Resumo e mapa mental por capítulo. A revisão da véspera, quando já não há tempo de reler 475 páginas.
De presente: a Lei dos Cartórios inteira
A assinatura inclui, sem custo adicional e pelo mesmo prazo, a apostila Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) para o ENAC 2026: a lei artigo por artigo em oito capítulos, 206 questões comentadas (as 30 do ENAC que cobraram a lei e 176 inéditas) e mapa mental por capítulo. Nas três edições já aplicadas, a Lei nº 8.935/1994 respondeu por cerca de 10% de cada prova.
Suas ferramentas de estudo
- Leitor online e PDF. Leia direto no navegador, no computador ou no celular (o texto se adapta à tela), ou baixe em PDF para imprimir e estudar offline.
- Resumo estruturado por capítulo. Os pontos que não podem faltar, condensados.
- Mapa mental por capítulo. A matéria inteira em uma imagem, para revisar em minutos.
- Atualizações incluídas. Enquanto a assinatura estiver ativa, toda revisão de conteúdo entra na sua biblioteca automaticamente.
Para quem é
Para quem vai prestar o ENAC e sabe que a habilitação é o portão de entrada de todos os concursos de cartório — o de outorga e o de remoção. Para quem vem da advocacia, da magistratura ou do serviço público e domina o direito material, mas nunca estudou a norma administrativa que rege a serventia. E para quem já fez o exame, chegou perto e não quer repetir a conta.
Assinatura anual, com tudo que mudar no caminho
O acesso vale por 1 ano e inclui todas as atualizações de conteúdo publicadas nesse período. Você lê online sempre na versão mais recente, baixa em PDF e estuda em qualquer dispositivo. A prova tem data marcada — o estudo é que não pode esperar.