Apostilas Jurídicas
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Sumário

Direito Processual do Trabalho para OAB 2026

Justiça do Trabalho, procedimento, provas, recursos e execução

28 capítulos · 710 páginas

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  1. Capítulo 1

    Teoria Geral do Direito Processual do Trabalholer grátis

    • 5.4Princípios gerais do direito processual
    • 5.5Princípios comuns ao processo civil e ao processo do trabalho
  2. Capítulo 2

    Jurisdição, Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

    • 2.1Ingresso na carreira da magistratura trabalhista
  3. Capítulo 3

    Competência da Justiça do Trabalho

    • 2.1Competência em razão da matéria
    • 2.1.1.1Ações oriundas da relação de emprego
    • 2.1.1.2Ações oriundas da relação de trabalho (gênero)
    • 2.1.1.2.4Relação de trabalho no âmbito da administração pública
    • 2.1.2Competência material derivada
    • 2.1.3Competência normativa — o poder normativo da JT
    • 2.1.4a 2.1.8 Demais hipóteses de competência material
    • 2.2Competência em razão da pessoa
    • 2.3Competência em razão da função
    • 2.4Competência em razão do lugar (foro)
    • 2.5Foro de eleição
    • 2.6Competência absoluta e competência relativa
    • 2.7Modificações da competência
    • 2.8Conflitos de competência (edital, item 4.1)
  4. Capítulo 4

    Ação Trabalhista, Partes, Procuradores e Jus Postulandi

  5. Capítulo 5

    Intervenção de Terceiros

    • 3.1Assistência simples e litisconsorcial
    • 3.2Oposição (CPC, arts. 682 a 686)
    • 3.3Nomeação à autoria — instituto extinto
    • 3.4Denunciação da lide (CPC, arts. 125 a 129)
    • 3.5Chamamento ao processo (CPC, arts. 130 a 132)
    • 3.6Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)
    • 3.7Amicus curiae
  6. Capítulo 6

    Atos, Termos, Prazos, Despesas e PJe

    • 2.1Comunicação dos atos processuais: citação, intimação e notificação
    • 6.2Honorários advocatícios
    • 6.3Honorários periciais
    • 6.4Honorários do intérprete
    • 6.5Despesas processuais no microssistema do processo coletivo
  7. Capítulo 7

    Nulidades Processuais e Preclusão

    • 2.1Princípio da instrumentalidade das formas
    • 2.2Princípio do prejuízo ou da transcendência
    • 2.3Princípio da preclusão ou convalidação
    • 2.4Princípio da economia e celeridade processuais
    • 2.5Princípio do interesse
    • 2.6Princípio da utilidade
    • 3.1Nulidade absoluta e nulidade relativa do ato processual
    • 3.2Ato processual inexistente — a querela nullitatis
    • 4.1Preclusão consumativa
    • 4.2Preclusão temporal
    • 4.3Preclusão lógica
    • 4.4Preclusão ordinatória
    • 4.5Preclusão máxima
    • 4.6Preclusão pro judicato
  8. Capítulo 8

    Dissídio Individual e Petição Inicial

    • 2.1Procedimento comum ordinário
    • 2.2Procedimento comum sumário (Lei n. 5.584/70)
    • 2.3Procedimento sumaríssimo
    • 3.1Endereçamento e qualificação das partes
    • 3.2Causa de pedir
    • 3.3O valor da causa e outros requisitos de aplicação duvidosa
    • 3.4Documentos que devem acompanhar a petição inicial
    • 4.1Pedidos simples ou cumulados
    • 4.2Pedidos principal, acessório e implícito
    • 4.3Pedidos alternativos
    • 4.4Pedidos sucessivos (ou subsidiários)
    • 4.5Pedidos líquidos e ilíquidos
    • 4.6Pedidos cominatórios
    • 5.1Aditamento da petição inicial
    • 5.2Emenda à petição inicial
    • 6.1O momento como critério: antes e depois da defesa
    • 6.2Efeitos processuais da desistência
    • 6.3Honorários advocatícios sucumbenciais na desistência
    • 6.4A exigência de poderes específicos e o momento da homologação
    • 7.1Improcedência liminar do pedido
  9. Capítulo 9

    Audiência, Revelia e Conciliação

    • 1.1Atrasos na audiência: a Lei n. 14.657/2023
    • 1.2O fracionamento consuetudinário da audiência
    • 1.3Audiência por videoconferência
    • 2.1A dispensa da condição de empregado (CLT, art. 843, § 3º)
    • 2.2Vedação de acumulação: preposto e advogado
    • 2.3Microempresa, empresa de pequeno porte e grupo econômico
    • 3.1Custas e justiça gratuita: a ADI 5.766/STF e o Tema 246/TST
    • 3.2Dissídio individual plúrimo e não comparecimento simultâneo
    • 3.3Confissão do autor (distinta do arquivamento)
    • 4.1Pessoas jurídicas de direito público
    • 4.2Advogado presente sem preposto, e preposto sem carta de preposição
    • 4.3Revelia em ação rescisória
    • 4.4Litisconsórcio passivo
    • 4.5Réu revel citado por edital
    • 5.1Número de testemunhas por rito
    • 6.1As duas propostas obrigatórias
    • 6.2O termo de conciliação: eficácia e recorribilidade
    • 6.3Súmula 259/TST não se aplica ao acordo extrajudicial
    • 6.4Contribuições previdenciárias no acordo
    • 7.1Procedimento e efeitos
  10. Capítulo 10

    Resposta do Réu: Contestação, Exceção e Reconvenção

    • 1.1Antecedência mínima entre citação e audiência (PJe)
    • 1.2Prazo quádruplo da Fazenda Pública
    • 1.3Concentração e eventualidade da defesa
    • 3.1Exceção de suspeição e impedimento
    • 3.2Exceção de incompetência territorial
    • 4.1Inépcia da petição inicial
    • 4.2Litispendência e coisa julgada
    • 4.3Perempção e falta de caução
    • 4.4Conexão e continência
    • 4.5Incapacidade, defeito de representação e falta de autorização
    • 4.6Carência de ação
    • 4.7Momento de apreciação das preliminares
    • 5.1Fatos impeditivos, modificativos e extintivos
    • 5.2Prescrição e decadência
    • 5.3Compensação, retenção e dedução
    • 5.4Defesa direta de mérito
    • 5.5Fatos supervenientes
    • 6.1Requisitos específicos
    • 6.2Hipóteses especiais no processo do trabalho
    • 6.3Autonomia entre ação e reconvenção
    • 6.4Julgamento simultâneo
    • 7.1Atualização de relevo: o STF e o valor dos PEDIDOS (CLT, art. 840, § 1º)
  11. Capítulo 11

    Provas no Processo do Trabalho

    • 2.1Contraditório e ampla defesa
    • 2.2Vedação à prova obtida ilicitamente
    • 2.3Persuasão racional (livre convencimento motivado)
    • 2.4Oralidade e imediação
    • 2.5Aquisição processual
    • 2.6In dubio pro operario e a distribuição dinâmica do ônus da prova
    • 2.7Busca da verdade real e máximas de experiência
    • 3.1Fatos que não dependem de prova
    • 3.1.1Fatos notórios
    • 3.1.2Fatos confessados e fatos incontroversos
    • 3.1.3Presunção legal de existência ou de veracidade
    • 4.1Regra geral (distribuição estática)
    • 4.2O problema do ônus da prova do fato negativo
    • 4.3Distribuição dinâmica do ônus da prova
    • 4.4Momento processual da distribuição dinâmica
    • 4.5Convenção das partes sobre o ônus da prova
    • 5.1Término do contrato de trabalho
    • 5.2Equiparação salarial
    • 5.3Vale-transporte
    • 5.4FGTS — diferenças de recolhimento
    • 5.5Notificação e citação postal
    • 5.6Horas extras e cartões de ponto
    • 5.7Responsabilidade subsidiária de ente público na terceirização
    • 5.8Atualização em julgamento: ônus da prova na "pejotização" (STF, Tema 1.389)
    • 6.1Fundamento do depoimento recíproco
    • 6.2Confissão real
    • 6.3Confissão ficta
    • 6.4Confissão ficta do preposto
    • 6.5Ação rescisória: revelia não gera confissão ficta
    • 7.1Quem pode ser testemunha
    • 7.2Número de testemunhas
    • 7.3Suspeição por litígio contra o mesmo empregador
    • 7.4Testemunha em cargo de confiança ou gerência
    • 7.5Substituição de testemunhas e dispensa da prova do convite
    • 7.6Ausência de desconto salarial pelo comparecimento como testemunha
    • 8.1Prova documental
    • 8.1.1Incidente de falsidade documental
    • 8.1.2Documento eletrônico
    • 8.1.3Anotações na CTPS
    • 8.1.4Quitação das verbas rescisórias
    • 8.2Perícia
    • 8.2.1Prova pericial emprestada
    • 8.3Inspeção judicial
    • 8.4Prova emprestada no CPC
    • 8.5Prova digital
  12. Capítulo 12

    Suspensão do Processo, Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada

    • 1.1Morte ou perda da capacidade processual da parte
    • 1.2Convenção das partes
    • 1.3Dependência de julgamento de outra causa
    • 1.4Força maior
    • 1.5Ação individual e ação coletiva
    • 1.6Proibição de praticar atos durante a suspensão
    • 2.1A segunda proposta de conciliação
    • 3.1Conversão do julgamento em diligência
    • 4.1Sentença que declara a inexistência de relação empregatícia
    • 4.2Declaração incidental de existência de relação jurídica litigiosa
    • 4.3Declaração incidental de inconstitucionalidade por juiz singular
    • 4.4A classificação quinária das sentenças
    • 5.1Relatório
    • 5.2Fundamentação
    • 5.3Dispositivo
    • 5.4Requisitos complementares
    • 6.1Julgamento ultra, extra e citra petita
    • 6.2Julgamento parcial antecipado (sentença parcial de mérito)
    • 6.3Sentença de improcedência liminar do pedido
    • 6.4Colusão ou lide simulada
    • 6.5Intimação da sentença
    • 7.1Coisa julgada formal
    • 7.2Coisa julgada material
    • 7.3Relativização da coisa julgada material
    • 7.4Coisa julgada nas ações coletivas
    • 8.1Limites subjetivos
    • 8.2Limites objetivos
    • 8.3Autonomia da coisa julgada no processo do trabalho
  13. Capítulo 13

    Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas

    • 3.1Recurso como ação autônoma de impugnação
    • 3.2Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação
    • 4.1Classificação de Lúcio Rodrigues de Almeida
    • 4.2Classificação de Humberto Theodoro Júnior
    • 4.3Classificação de Manoel Antonio Teixeira Filho
    • 5.1Sistema ampliativo
    • 5.2Sistema limitativo
    • 6.1Princípio do duplo grau de jurisdição
    • 6.2Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (princípio da concentração)
    • 6.3Princípio da transcendência ou do prejuízo
    • 6.4Princípio da proteção ou do interesse
    • 6.5Princípio da convalidação
    • 6.6Princípio da causalidade, utilidade ou aproveitamento
    • 6.7Princípio da manutenção dos efeitos da sentença e os efeitos dos recursos
    • 6.8Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal
    • 6.9Princípio da conversibilidade ou fungibilidade
    • 6.10Princípio da dialeticidade ou discursividade
    • 6.11Princípio da voluntariedade
    • 6.12Princípio da proibição da reformatio in pejus
    • 6.13Princípio da taxatividade
    • 7.1Pressupostos subjetivos (ou intrínsecos)
    • 7.2Pressupostos objetivos (ou extrínsecos)
    • 8.1Renúncia e desistência do recurso
    • 8.2Regularidade formal
    • 10.1Recurso interposto por fac-símile
    • 10.2Recurso interposto por meio eletrônico
    • 11.1Prescrição arguida em contrarrazões
    • 12.1Terceiro prejudicado
    • 12.2Recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho
    • 12.3Recursos interpostos pela União (sucessora do INSS)
  14. Capítulo 14

    Recursos em Espécie I

    • 2.1Denominação
    • 2.2Cabimento
    • 2.3Efeitos do recurso ordinário
  15. Capítulo 15

    Recursos em Espécie II

    • 15.1Panorama: os 8 recursos e remédios deste capítulo
    • 15.2Recurso de embargos no TST — CLT, art. 894
    • 15.2.1Embargos infringentes — CLT, art. 894, I
    • 15.2.2Embargos de divergência — CLT, art. 894, II
    • 15.3Agravo — as quatro espécies no processo do trabalho
    • 15.3.1Agravo de petição — CLT, art. 897, a
    • 15.3.2Agravo de instrumento — CLT, art. 897, b
    • 15.3.3Agravo regimental — CLT, art. 709, § 1º, e Lei n. 7.701/88
    • 15.3.4Agravo interno — CPC, art. 1.021, e CLT, arts. 894, § 4º, e 896, § 12
    • 15.4Embargos de declaração — CLT, art. 897-A
    • 15.4.1Cabimento
    • 15.4.2Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
    • 15.4.3Efeitos
    • 15.4.4Procedimento
    • 15.4.5Multas por embargos de declaração protelatórios
    • 15.5Recurso extraordinário e recurso adesivo
    • 15.5.1Recurso extraordinário em matéria trabalhista — CF, art. 102, III
    • 15.5.2Recurso adesivo — CPC, art. 997 (Súmula 283/TST)
    • 15.6Pedido de revisão, reclamação constitucional e correição parcial
    • 15.6.1Pedido de revisão — Lei n. 5.584/70, art. 2º
    • 15.6.2Reclamação constitucional
    • 15.6.3Correição parcial ou reclamação correicional
    • 15.7Kit de lei seca
    • 15.8Síntese do capítulo
  16. Capítulo 16

    Processo nos Tribunais

    • 16.1Panorama do capítulo
    • 16.2Uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho
    • 16.3Incidente de assunção de competência
    • 16.4Declaração incidental de inconstitucionalidade nos tribunais
    • 16.5Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR
    • 16.6Incidente de Recursos de Revista Repetitivos — IRR
    • 16.7Sistema de precedentes obrigatórios e reclamação constitucional
    • 16.7.1O rol do art. 927 do CPC
    • 16.7.2Reclamação constitucional
    • 16.8Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
    • 16.9Teses vinculantes do TST
    • 16.10Kit de lei seca e síntese do capítulo
    • 16.10.1Síntese do capítulo
  17. Capítulo 17

    Liquidação de Sentença

    • 17.1Panorama do capítulo
    • 17.2Noções gerais e natureza jurídica da liquidação
    • 17.3Espécies de liquidação de sentença
    • 17.4Da citação à intimação do devedor (edital, item 14.1)
    • 17.5Penhora (edital, item 14.2)
    • 17.6Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (edital, item 14.3)
    • 17.7Responsabilidade do sócio retirante (edital, item 14.4)
    • 17.8Garantia do juízo (edital, item 14.5)
    • 17.9Kit de lei seca e síntese do capítulo
    • 17.9.1Síntese do capítulo
  18. Capítulo 18

    Embargos à Execução

    • 18.1Panorama do capítulo
    • 18.2Embargos à execução — gênero, espécies e natureza jurídica
    • 18.3Matérias arguíveis nos embargos do executado e prescrição intercorrente
    • 18.4Prazo e procedimento dos embargos do executado
    • 18.5Embargos à penhora
    • 18.6Exceção (ou objeção) de pré-executividade (edital, item 15.1)
    • 18.7Embargos de terceiro (edital, item 15.3)
    • 18.8Fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça
    • 18.9Kit de lei seca e síntese do capítulo
    • 18.9.1Síntese do capítulo
  19. Capítulo 19

    Arrematação, Adjudicação e Execução contra a Fazenda Pública

    • 19.1Panorama do capítulo
    • 19.2Atos de encerramento da execução
    • 19.3Arrematação
    • 19.4Adjudicação, remição e alienação por iniciativa particular
    • 19.5Embargos à arrematação e à adjudicação
    • 19.6Execução da contribuição previdenciária (edital, item 17)
    • 19.7Execução contra a Fazenda Pública — considerações preliminares, princípios e competência (edital, item 16.1)
    • 19.8Intimação, citação, prazo e matéria arguível pela Fazenda Pública
    • 19.9Precatório
    • 19.10RPV, sequestro, sucessão trabalhista e fracionamento de precatório
    • 19.11Kit de lei seca e síntese do capítulo
    • 19.11.1Síntese do capítulo
  20. Capítulo 20

    Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

    • 20.1Panorama do capítulo
    • 20.2Noções gerais das ações especiais trabalhistas
    • 20.3Inquérito judicial para apuração de falta grave — conceito e natureza jurídica
    • 20.4Trabalhadores destinatários do inquérito
    • 20.5Trabalhadores não destinatários do inquérito
    • 20.6Procedimento, prazo e custas
    • 20.7Natureza dúplice do inquérito e reconvenção
    • 20.8Conversão da reintegração em indenização
    • 20.9Execução do julgado e extinção do contrato de trabalho
    • 20.10Kit de lei seca e síntese do capítulo
  21. Capítulo 21

    Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento

    • 21.1Panorama do capítulo
    • 21.2Dissídio coletivo — conceito, natureza jurídica e poder normativo
    • 21.3Classificação do dissídio coletivo
    • 21.4Competência
    • 21.5Pressupostos processuais e condições da ação — o “comum acordo”
    • 21.6Instauração: petição inicial, procedimento e custas
    • 21.7Sentença normativa: conceito, cláusulas, coisa julgada e vigência
    • 21.8Recurso cabível
    • 21.9Extensão das decisões e revisão do dissídio coletivo
    • 21.10Ação de cumprimento
    • 21.11Kit de lei seca e síntese do capítulo
  22. Capítulo 22

    Execução Trabalhista

    • 22.1Panorama do capítulo
    • 22.2Natureza jurídica da execução trabalhista e sincretismo processual
    • 22.3Títulos executivos judiciais e extrajudiciais (13.3)
    • 22.4Aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal e do CPC (13.2)
    • 22.5Execução provisória e execução definitiva (13.1)
    • 22.6Princípios do cumprimento da sentença e da execução trabalhista
    • 22.7Execução de título extrajudicial contra executado solvente (13.3)
    • 22.8Outras modalidades de execução
    • 22.9Execução contra devedor em crise: concordata e competência (13.4)
    • 22.10Recuperação judicial, falência e liquidação extrajudicial — regras essenciais
    • 22.11Kit de lei seca e síntese do capítulo
  23. Capítulo 23

    Procedimentos Especiais e Ações Típicas

    • 23.1Panorama do capítulo
    • 23.2Mandado de segurança
    • 23.2.1Conceito, natureza jurídica e evolução
    • 23.2.2Competência na Justiça do Trabalho
    • 23.2.3Condições genéricas e específicas da ação mandamental
    • 23.2.4Cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho
    • 23.2.5Mandado de segurança coletivo
    • 23.3Ação de consignação em pagamento
    • 23.4Habeas corpus e habeas data
    • 23.4.1Habeas corpus
    • 23.4.2Habeas data
    • 23.5Ação (incidente) de exibição de documentos
    • 23.6Produção antecipada de provas
    • 23.7Ação anulatória de cláusulas convencionais (edital, 19.1)
    • 23.7.1Legitimidade e natureza jurídica
    • 23.7.2Objeto lícito e objeto ilícito da negociação coletiva (CLT, arts. 611-A e 611-B)
    • 23.7.3Competência e o limite de atuação do Judiciário (edital, 19.1)
    • 23.8Ação monitória
    • 23.9Ação de exigir contas
    • 23.10Mediação, arbitragem e modos alternativos de solução de conflitos (edital, 19.2)
    • 23.10.1Mediação
    • 23.10.2Arbitragem
    • 23.11Kit de lei seca e síntese do capítulo
  24. Capítulo 24

    Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva

    • 24.1Panorama do capítulo
    • 24.2Ação civil pública: origem, evolução e conceito
    • 24.2.1Origem e evolução
    • 24.2.2Conceito
    • 24.3Cabimento na Justiça do Trabalho
    • 24.4Objeto e natureza jurídica
    • 24.5Competência
    • 24.6Legitimados, condenação genérica e liquidação individual (edital, 20.2)
    • 24.6.1Legitimação ad causam ativa
    • 24.6.2Legitimação passiva e condenação genérica
    • 24.6.3Liquidação individual
    • 24.7Ação civil coletiva (edital, 20.1)
    • 24.7.1Conceito e o debate sobre o cabimento na Justiça do Trabalho
    • 24.7.2A instrumentalidade como solução — a ACC pode ser recebida como ACP
    • 24.8Coisa julgada e litispendência (edital, 20.3)
    • 24.8.1Coisa julgada
    • 24.8.2Litispendência entre ação individual e ação coletiva
    • 24.9Kit de lei seca e síntese do capítulo
  25. Capítulo 25

    Ação Rescisória no Processo do Trabalho

    • 25.1Panorama do capítulo
    • 25.2Conceito, natureza jurídica e base legal
    • 25.2.1Conceito e distinção em relação ao recurso
    • 25.2.2Base legal no processo do trabalho
    • 25.3Decisões rescindíveis, sentença normativa/arbitral e decisão nula, anulável ou inexistente
    • 25.3.1O que é "decisão de mérito", para fins de rescisória
    • 25.3.2Peculiaridade trabalhista: o termo de conciliação
    • 25.3.3Sentença normativa e sentença arbitral
    • 25.3.4Decisão de mérito nula, anulável ou inexistente
    • 25.4Competência
    • 25.5Indeferimento da petição inicial e requisitos específicos
    • 25.5.1Hipóteses de indeferimento liminar pelo Relator
    • 25.5.2Requisitos específicos da petição inicial (CPC, art. 968)
    • 25.6Hipóteses de admissibilidade — CPC, art. 966, I a IV
    • 25.6.1Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC, art. 966, I)
    • 25.6.2Impedimento ou incompetência absoluta (CPC, art. 966, II)
    • 25.6.3Dolo ou coação da vencedora, ou simulação/colusão (CPC, art. 966, III)
    • 25.6.4Ofensa à coisa julgada (CPC, art. 966, IV)
    • 25.7Hipóteses de admissibilidade — CPC, art. 966, V a VIII
    • 25.7.1Violar manifestamente norma jurídica (CPC, art. 966, V) — a mais comum
    • 25.7.2Prova falsa (CPC, art. 966, VI)
    • 25.7.3Obtenção de documento novo (CPC, art. 966, VII)
    • 25.7.4Invalidação de confissão, desistência ou transação (CPC/73, art. 485, VIII)
    • 25.7.5Erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa (CPC, art. 966, VIII)
    • 25.8Prazos, revelia, jus postulandi e honorários advocatícios
    • 25.8.1Prazo decadencial (CPC, art. 975)
    • 25.8.2Revelia e confissão
    • 25.8.3Jus postulandi e honorários advocatícios na ação rescisória
    • 25.8.4Jurisprudência recomendada
    • 25.9Kit de lei seca e síntese do capítulo
  26. Capítulo 26

    Ação Anulatória do MTE e Legislação Extravagante

    • 26.1Panorama do capítulo
    • 26.2O sistema de fiscalização do trabalho
    • 26.2.1O Auditor-Fiscal do Trabalho
    • 26.2.2O Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT)
    • 26.2.3O princípio da dupla visita
    • 26.3O auto de infração e a defesa administrativa
    • 26.3.1Lavratura do auto de infração
    • 26.3.2Recurso administrativo e a Súmula Vinculante 21
    • 26.3.3A cobrança judicial da multa não paga
    • 26.4A ação anulatória de atos de fiscalização do MTE
    • 26.4.1Base legal e competência
    • 26.4.2Legitimidade, rito e competência interna
    • 26.4.3Exaurimento da via administrativa e efeitos da propositura
    • 26.4.4Prazo: prescrição quinquenal, e não decadência
    • 26.5Legislação extravagante do processo do trabalho
    • 26.5.1Já estudadas — revisão consolidada
    • 26.5.2Específicas deste capítulo
    • 26.6Kit de lei seca e síntese do capítulo
  27. Capítulo 27

    Reforma Trabalhista, LGPD e RJET/Covid-19

    • 27.1Panorama do capítulo
    • 27.2A Reforma Trabalhista e o processo do trabalho
    • 27.2.1Kit de revisão dos institutos já estudados
    • 27.2.2O dano extrapatrimonial: competência exclusiva e tarifação
    • 27.2.3Arbitragem para o empregado hipersuficiente (CLT, art. 507-A)
    • 27.2.4Quitação anual do contrato de trabalho (CLT, art. 507-B)
    • 27.3IN 41/2018-TST — direito processual intertemporal
    • 27.3.1Por que uma Instrução Normativa para regular a lei no tempo
    • 27.3.2O marco temporal e a teoria do isolamento dos atos processuais
    • 27.3.3Aplicação por tema — os principais artigos da IN 41/2018
    • 27.4LGPD no processo do trabalho
    • 27.4.1Conceitos-chave e bases legais para o processo
    • 27.4.2Prova digital: necessidade, proporcionalidade e segredo de justiça
    • 27.4.3O empregador como controlador de dados na relação processual
    • 27.5RJET — Lei n. 14.010/2020 (regime da pandemia)
    • 27.5.1O que é o RJET e o que ele suspendeu
    • 27.5.2A controvérsia: a suspensão alcança a prescrição trabalhista?
    • 27.5.3A tese vinculante do TST (Tema 46 de IRR) — pacificação em 2026
    • 27.5.4O contraponto: a suspensão NÃO alcança relações de direito público
    • 27.6Kit de lei seca e síntese do capítulo
  28. Capítulo 28

    Banco de Questões Comentadas